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“”O fornecimento de refeições em refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades dos alunos.”*

“”O preço das refeições servidas nos refeitórios escolares é comparticipado para todos os alunos, sendo a refeição gratuita para os  alunos provenientes de agregados familiares economicamente mais desfavorecidos.”*

“”O preço da refeição a pagar pelos alunos é estipulado anualmente por despacho ministerial.”*

*Fonte – Direção Geral da Educação

Circular n.º 3/DSEEAS/DGE/2013 – Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2013/2014.

Circular n.º 14/DGIDC/2007 – Refeitórios escolares, normas de alimentação.

Aditamento à Circular n.º 15/DGIDC/2007 – Refeitórios escolares, normas gerais de alimentação.